Termos e Condições de Utilização

Última atualização: abril de 2026

O que é o serviço

O Quintal do Zé é um serviço de subscrição de boxes de fruta e legumes frescos, provenientes de produtores locais da região de São João da Madeira e arredores. O serviço é disponibilizado exclusivamente online, através do site quintaldoze.pt.

Como funciona a subscrição

Ao encomendar uma box, o utilizador adquire um plano de entrega (Essential, Familiar ou Premium) para o tipo de box escolhido (Mista, de Fruta ou de Legumes). O pagamento é processado de forma segura pelo Stripe/EuPago no momento da confirmação da encomenda. A entrega é realizada ao sábado, dentro das zonas de entrega disponíveis.

Cancelamento e alterações

O utilizador pode cancelar ou alterar a sua subscrição com pelo menos 48 horas de antecedência em relação à data de entrega prevista. Para cancelamentos ou alterações, deverá contactar-nos através do email geral.quintaldoze@gmail.com ou pelo WhatsApp. O Quintal do Zé reserva-se o direito de alterar os conteúdos das boxes consoante a disponibilidade sazonal dos produtos, mantendo sempre a qualidade e o valor acordado.

Responsabilidade

O Quintal do Zé não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de entrega causados por fatores externos, como condições meteorológicas adversas ou situações de força maior. Em caso de produto não conforme, o cliente deve informar-nos no prazo de 24 horas após a receção, sendo a situação resolvida com reposição do produto ou crédito para encomenda futura.

Zonas de entrega e política de entrega

As entregas são realizadas em São João da Madeira e num raio de 15 km em torno do centro do município. As entregas decorrem ao sábado, em horário a acordar com o cliente no momento da subscrição. A confirmação da disponibilidade de entrega na morada indicada é verificada durante o processo de encomenda através da consulta do código postal. Fora das zonas servidas, não é possível garantir a entrega.

Preços e pagamentos

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa em vigor. O pagamento é realizado por cartão de crédito ou débito, processado de forma segura pelo Stripe/EuPago. O Quintal do Zé não armazena dados de cartão — toda a informação de pagamento é gerida exclusivamente pelo Stripe/EuPago.

Política de Privacidade

Última atualização: abril de 2026

Que dados recolhemos

Para prestar o serviço, recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo — para identificação e personalização da entrega.
• Endereço de email — para confirmação de encomenda e comunicações do serviço.
• Número de telefone — para coordenação da entrega e contacto em caso de necessidade.
• Morada de entrega — para processamento e realização da entrega.
• Dados de pagamento — processados diretamente pelo Stripe/EuPago; o Quintal do Zé não tem acesso direto a dados de cartão.

Para que servem os dados

• Processamento e gestão das encomendas e entregas.
• Envio de confirmações de encomenda, faturas e comunicações operacionais.
• Melhorias ao serviço, com base na análise agregada e anónima do comportamento de utilização.
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais.

Parceiros e subcontratantes

O Quintal do Zé recorre a parceiros de confiança para a prestação do serviço:

• Auth0 (Okta) — gestão de autenticação e contas de utilizador.
• Stripe/EuPago — processamento seguro de pagamentos.
• Resend — envio de emails transacionais (confirmações, faturas).

Cada parceiro está sujeito às suas próprias políticas de privacidade e opera em conformidade com o RGPD.

Retenção de dados

Os dados pessoais são conservados enquanto a conta do utilizador estiver ativa. Após o cancelamento da conta ou subscrição, os dados são mantidos por um período máximo de 1 ano, salvo obrigação legal que imponha prazo diferente (por exemplo, obrigações fiscais que podem exigir retenção até 10 anos).

Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer direito relativo aos seus dados pessoais, contacte-nos por email: geral.quintaldoze@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

RGPD — Proteção de Dados

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)

Base legal do tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base no artigo 6.º, alínea b) do RGPD — execução de um contrato do qual o titular é parte. O tratamento é necessário para a prestação do serviço de subscrição e entrega de boxes.

Os seus direitos enquanto titular de dados

Ao abrigo do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso — pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais.
• Direito de retificação — pode corrigir dados incorretos ou incompletos.
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") — pode solicitar a eliminação dos seus dados, salvo obrigação legal de retenção.
• Direito à portabilidade — pode receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.
• Direito de oposição — pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.

Como exercer os seus direitos

Todos os pedidos relativos ao exercício de direitos devem ser enviados por escrito para: geral.quintaldoze@gmail.com. Identificamos e respondemos ao pedido no prazo de 30 dias. Pedidos complexos podem implicar uma extensão de até 60 dias adicionais, com comunicação ao titular.

Transferências internacionais de dados

O Quintal do Zé não realiza transferências de dados pessoais para países fora da União Europeia. Os parceiros utilizados operam dentro da UE ou oferecem garantias equivalentes:

• Auth0 — infraestrutura disponível na região EU.
• Stripe — entidade europeia sediada na Irlanda (Stripe Payments Europe, Ltd).
• EuPago — entidade europeia (EuPago).
• Resend — utilizamos as regiões EU sempre que disponíveis.

Autoridade de controlo

Caso considere que os seus direitos foram violados, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt